Guia sobre Feriados e Contagem de Dias Úteis em Portugal
Na gestão de projetos, no direito laboral ou mesmo na planificação de um evento importante, a precisão na contagem de dias é fundamental. Ao calcular prazos legais ou contratuais em Portugal, existe uma grande diferença entre "dias corridos" e "dias úteis". Os dias úteis excluem os fins de semana (sábados e domingos) e os feriados nacionais oficiais. A nossa calculadora está pré-programada com todos os feriados fixos estabelecidos pelo Estado Português, assim como com o algoritmo matemático de Meeus/Jones/Butcher que determina anualmente a data móvel do Domingo de Páscoa (e a consequente Sexta-feira Santa).
Feriados Nacionais e Suspensão de Prazos
Ao assinar um contrato, verifique sempre se os prazos são indicados em "dias úteis". Se a legislação ou contrato não especificar, geralmente os prazos correm de forma contínua, não se suspendendo em sábados, domingos e feriados (de acordo com o Código Civil). Contudo, se o prazo de entrega ou término cair num fim de semana ou feriado, este transfere-se automaticamente para o primeiro dia útil seguinte.