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InícioOutras FerramentasCalculadora de Divórcio
FAMÍLIA & JUSTIÇA

Calculadora de Custos de Divórcio

Estime os custos legais de conservatória ou tribunal, honorários de mandatários, pensão de alimentos aos filhos e divisão do património comum.

Código Civil Art. 1773.º • Tabela DGAJ & IRN 2026
Atualizado: Março 2026
Metodologia transparente

Modalidade do Processo

A via consensual na Conservatória é substancialmente mais rápida e acessível do que a litigiosa em Tribunal.

Filhos & Pensão de Alimentos

Número de filhos menores e rendimento líquido do progenitor devedor.

Património Comum

Total de bens adquiridos durante o casamento sujeitos a divisão 50/50.

Inclui imóveis, contas bancárias, automóveis e investimentos comuns.

Resumo Global de Custos e Partilha

Cálculo Estimado

Custo Legal Total Previsto

380 €

Processo consensual na Conservatória com encargos emolumentares reduzidos.

Taxa de Conservatória
380 €
Com partilha incluída
Honorários de Mandatários
0 €
Sem advogado
Pensão de Alimentos (1 filho)
216 € / mês
Referência de 216 €/mês por filho
Meação por Cônjuge (50/50)
75 000 €
Sobre património de 150 000 €
💡
Recomendação de Mediação: O divórcio por mútuo consentimento permite poupar até 90% em relação ao processo judicial litigioso e evita anos de desgaste nos tribunais.

O que significa este resultado no Direito Português?

O valor apresentado conjuga os emolumentos oficiais devidos ao Estado com as despesas jurídicas correntes em Portugal. Esta discriminação permite planear a transição financeira com transparência.

Conselhos práticos para a sua decisão:
  • Comunhão de adquiridos: Bens comprados durante o casamento pertencem a ambos em partes iguais, excluindo bens herdados ou doados individualmente.
  • Pensão de alimentos: Visa cobrir a quota-parte de despesas do menor e vigora até à maioridade ou 25 anos em caso de frequência universitária.
  • Tornas: Se um dos cônjuges ficar com a habitação própria comum, terá de compensar o outro com o pagamento de tornas equivalentes a metade do valor líquido.

Fontes Oficiais e Metodologia

Código Civil Português — Livro IV (Direito da Família)
Entidade: Diário da República Eletrónico (DRE)
Artigos 1773.º a 1793.º (Regime do Divórcio e Partilha).
Consultar fonte oficial
Portal da Justiça — Divórcio por Mútuo Consentimento
Entidade: Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
Tabela oficial de emolumentos e requisitos instrutórios.
Consultar fonte oficial
Regulamento das Custas Processuais
Entidade: Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)
Tabelas de taxas de justiça em ações cíveis de família e menores.
Consultar fonte oficial

Este simulador tem finalidade informativa e pedagógica para apoio à tomada de decisão. Não dispensa a consulta de diplomas legais ou aconselhamento profissional certificado.

Perguntas Frequentes

Na Conservatória do Registo Civil: 280 € sem partilha de bens e 380 € com partilha. Estes valores correspondem à taxa emolumentar oficial. Se ambos os cônjuges estiverem de acordo sobre os termos, o processo fica concluído rapidamente em poucas semanas.

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