O que é o IMT e como afeta a compra de casa (Regras a considerar em 2026)
O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é o imposto mais significativo a pagar quando se adquire um imóvel em Portugal. É pago no momento ou antes da realização da escritura de compra e venda. Sem o comprovativo de pagamento do IMT e do Imposto do Selo, a transação não pode ser formalizada pelo notário ou conservatória.
Diferença entre IMT e Imposto do Selo
O IMT incide sobre o valor da compra ou o Valor Patrimonial Tributário (VPT), consoante o que for mais elevado. A taxa não é única: ela varia de acordo com o valor e o tipo de imóvel (habitação, terreno, etc.). O Imposto do Selo (IS) é uma taxa adicional (habitualmente 0,8%) cobrada sobre o mesmo valor de referência. É um imposto diferente, mas que é liquidado em simultâneo com o IMT no processo de compra.
Escalões e Habitação Própria Permanente
Os escalões do IMT dependem do destino que dará ao imóvel. As taxas aplicáveis a imóveis destinados a Habitação Própria e Permanente (HPP) são mais favoráveis e contam com uma parcela a abater (semelhante ao IRS). Por outro lado, para Habitação Secundária ou Arrendamento, as taxas tendem a ser agravadas, não existindo isenção total no primeiro escalão. O artigo 17.º do Código do IMT define as taxas e escalões em vigor, sujeito a alteração legislativa.
IMT Jovem até aos 35 anos
Para incentivar a compra de casa pelos mais jovens, pode aplicar-se a isenção de IMT Jovem, aprovada pela Lei n.º 30-A/2024 e Decreto-Lei n.º 48-A/2024. Esta isenção, em regra, destina-se a jovens até aos 35 anos (não dependentes) na primeira aquisição de imóvel exclusivamente para Habitação Própria e Permanente. Confirme sempre no Portal das Finanças as condições de exclusão (como já ser proprietário de outra fração) ou eventuais restrições sobre o agregado fiscal, pois depende do VPT e de legislação específica.