CRIPTO & IMPOSTOS
PORTUGAL 2026

Desde o OE 2023, os criptoativos estão expressamente previstos no Código do IRS (CIRS). As mais-valias integram a Categoria G (incrementos patrimoniais). Rendimentos de staking e mining integram a Categoria B (rendimentos profissionais). A AT considera cripto-a-cripto como facto tributável desde 2023.

Ganhos com criptoativos detidos por mais de 365 dias estão isentos de IRS (art.º 10.º CIRS). Esta é a isenção mais poderosa disponível para investidores individuais em Portugal.

Atenção: A contagem dos 365 dias usa o método FIFO — First In, First Out. As primeiras unidades compradas são as primeiras a ser vendidas para efeitos fiscais.

Categoria G (mais-valias):
• Taxa autónoma: 28% sobre a mais-valia líquida
• Englobamento: taxa marginal do IRS (pode ser inferior a 28% para rendimentos baixos)

Categoria B (staking, mining):
• Regime simplificado: coeficiente 0,15 sobre o rendimento bruto (só 15% é tributado)
• Taxa marginal de IRS conforme escalão

• Venda de cripto por euros (fiat) — o mais comum
• Troca cripto-a-cripto (ex: BTC → ETH) — é facto tributável em Portugal desde 2023
• Pagamento com cripto (usar BTC para comprar algo)
• Staking rewards / yield — Categoria B
• Mining — Categoria B
• Airdrops com valor de mercado — Categoria B

• Transferências entre as suas próprias wallets
• Compra de cripto com euros (não é facto tributável, apenas cria base de custo)
• Detenção de cripto (não há imposto sobre mais-valias latentes)
• Mais-valias de cripto detido +365 dias (isenção CIRS)
• Ganhos inferiores a €600/ano em rendimentos Categoria B (isenção IRS)

Os staking rewards são considerados rendimentos da prestação de serviços (Categoria B). Com o regime simplificado, apenas 15% do valor bruto é tributado à taxa marginal do IRS do contribuinte.

Isenção: Se os rendimentos Categoria B forem inferiores a €600/ano, pode estar isento de declarar (art.º 58.º CIRS).

Quando são tributados: No momento do recebimento dos rewards, ao valor de mercado nessa data.

Os rendimentos de yield farming e liquidity pools seguem, em geral, o tratamento do staking (Categoria B). Contudo, o tratamento dos LP tokens e das impermanent losses não está expressamente regulado na lei portuguesa.

Recomendação: Tratar os rendimentos percebidos como Categoria B e guardar registo detalhado de todas as operações.

Airdrops com valor de mercado: tributados como Categoria B no momento do recebimento.
Hard forks: prática mais conservadora é tratar como Categoria B pelo valor de mercado na data do fork. Ao vender posteriormente os tokens recebidos, a base de custo é o valor pelo qual foram tributados.

As mais-valias declaram-se no Anexo G da declaração de IRS.
• Quadro 18 — Alienação de criptoativos
• Identificar a criptomoeda
• Preencher data e valores (aquisição e realização)
• Se detidas +365 dias, assinalar o campo de Isenção.

Os rendimentos de staking e mining declaram-se no Anexo B (regime simplificado).
• Código de atividade: 1519 — Outras atividades de serviços de TI
• Declarar o valor total euro recebido. O regime aplica automaticamente o coeficiente de 0,15.

• Histórico de transações das exchanges (CSV)
• Provas de data e valor de cada compra e venda
• Registos de staking rewards.
Conserve-os por pelo menos 4 anos.